domingo, 9 de novembro de 2014

Karl Popper - Oposição ao totalitarismo

Estraido do livro: A Sociedade Aberta e seus Inimigos (The Open Society and its Enemies)
(Karl Raimund Popper - Viena, 28 de Julho de 1902 — Londres, 17 de Setembro de 1994)


A injustiça e a desumanidade do “capitalista irrestrito” descrito por Marx não podem ser contestadas; mas podem ser interpretadas pelo que denominei o paradoxo da liberdade.
A liberdade ilimitada é suicida.
Implica que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade.
Por essa razão exigimos que a liberdade de cada um seja protegida pela lei.

O mesmo aplica-se ao domínio econômico.
A liberdade econômica ilimitada pode ser tão suicida quanto a liberdade física ilimitada; quando o poder coercitivo do Estado se limita a garantir a lei que suprime a violência (e protege a propriedade), uma minoria economicamente forte pode explorar a maioria dos economicamente fracos.

Devemos construir instituições sociais, garantidas pelo poder coercitivo do Estado, para assegurar a liberdade – inclusive a dos economicamente fracos.
Este é o ponto central de nossa análise.

Apenas aqui começamos a compreender o significado do choque entre o historicismo e a mecânica social, e seus efeitos sobre os que amam a liberdade.
Para a mecânica social o poder político é fundamental, já que pode controlar o poder econômico.
A “simples liberdade formal”, a democracia, é o único instrumento conhecido para proteger-nos contra o mau uso do poder; é o controle dos governantes pelos governados.
Os marxistas não levam em conta a “liberdade formal”, desejando suplantá-la pela “democracia econômica”.
Esquecem que a “liberdade meramente formal” é a única garantia de uma política econômica democrática.

O dogma de que o poder econômico está na raiz de todo mal deve ser repelido: qualquer forma de poder não controlado é perigoso.
O controle do poder permanece o problema central da política.
Esse controle é obtido pela “liberdade formal”, pelas instituições que numa democracia exercem o controle democrático do poder econômico.
Construir essa espécie de mecânica social é tarefa nossa, está ao nosso alcance e não devemos esperar por terremotos econômicos que miraculosamente produzam um novo mundo econômico, de modo que nossa única tarefa seja desvendá-lo e remover a velha capa política.

Na prática, os marxistas nunca confiaram na teoria da impotência do poder político, nem consideraram o problema mais fundamental de toda política: o controle do controlador. Nunca atentaram que a democracia é o único meio conhecido de se conseguir tal controle.

A intervenção econômica, mesmo os métodos graduais aqui defendidos, tenderá a aumentar o poder coercitivo do Estado.
Contudo, este não é argumento decisivo contra ela; o poder do Estado é sempre um mal, ainda que necessário.
Mas é uma advertência de que, se relaxarmos nossa vigilância, se não fortalecermos nossas instituições democráticas, se dermos maior poder ao Estado para um “planejamento” intervencionista, arriscamos perder nossa liberdade.
Só a liberdade pode tornar segura a segurança.

Tais considerações nos remetem à nossa defesa dos métodos graduais de mecânica social, por oposição aos utópicos e holísticos; e à exigência de que as medidas sejam concebidas para combater males concretos, e não para estabelecer algum Bem ideal.

A intervenção do Estado deve ser limitada ao necessário à defesa da liberdade.
Para tal, toda política democrática de longo prazo deve ser concebida em termos de instituições impessoais.
Mais especificamente, o problema de controlar os governantes e de equilibrar seus poderes é um problema institucional: o de criar instituições para impedir que mesmo maus governantes causem demasiado dano.

Podemos agora distinguir entre os dois métodos de intervenção do Estado.
O primeiro – a intervenção “institucional” ou “indireta” – dá-se sob um “arcabouço legal” de instituições protetoras (da liberdade).
O segundo – a intervenção “pessoal” ou “direta” – fortalece os órgãos do Estado para atuar, dentro de certos limites, da forma necessária a atingir seus fins.
Toda intervenção democrática utiliza o primeiro método sempre que possível e restringe o uso do segundo aos casos em que o primeiro se mostrar inadequado.

De acordo com Marx, todo sistema econômico deve destruir a si mesmo, porque cria as forças que produzem o período histórico seguinte.
De acordo com o seu método, as forças fundamentais que destruirão o capitalismo devem ser identificadas na evolução dos meios materiais de produção.
Uma vez descobertas essas forças fundamentais, é possível traçar-lhes a influência sobre as relações sociais entre as classes bem como sobre os sistemas político e jurídico.
O Capital elabora apenas o que chamarei “primeiro passo” dessa argumentação, a análise das forças econômicas fundamentais do capitalismo e suas influências sobre as relações de classe.
O “segundo passo”, que leva à conclusão de ser inevitável uma revolução social, e o “terceiro passo”, que conduz à predição da emergência de uma sociedade sem classes – socialista – apenas são esboçados.

No primeiro passo de sua argumentação, Marx analisa o método de produção capitalista.
Detecta uma tendência ao aumento da produtividade do trabalho, relacionada com os aperfeiçoamentos técnicos e com a acumulação crescente dos meios de produção.
Essa tendência leva à concentração cada vez maior da riqueza nas mãos da burguesia e ao aumento da miséria dos trabalhadores.

No segundo passo da argumentação se extraem duas conclusões: primeiro, todas as classes, exceto uma burguesia governante pequena e uma grande classe trabalhadora explorada, estão fadadas a desaparecer; segundo, a crescente tensão entre as duas classes deve levar a uma revolução social.

No terceiro passo, ocorre a vitória dos trabalhadores sobre a burguesia: resulta a sociedade de uma só classe, portanto uma sociedade sem classes e sem exploração – o socialismo.

Começo por discutir o terceiro passo, a profecia final do advento do socialismo.
Suas principais premissas são:
1) o desenvolvimento do capitalismo conduz à eliminação de todas as classes, exceto duas, uma burguesia pequena e um imenso proletariado;
2) o crescimento da miséria força o proletariado a rebelar-se.

As conclusões são:
os trabalhadores ganharão a luta;
eliminada a burguesia, estabelecerão uma sociedade sem classes.

A primeira conclusão decorre das premissas. Procede, porém, a segunda conclusão?
Creio que não.
Do fato de que de duas classes só uma permaneça, não se segue que haverá uma sociedade sem classes.
As classes não são como indivíduos, ainda que admitamos que se comportem quase como indivíduos enquanto houver duas classes.
A unidade ou solidariedade de uma classe é parte de sua consciência de classe, que por sua vez é produto da luta de classes.

Não há razão para que os indivíduos que formam o proletariado mantenham a unidade de classe uma vez cessada a pressão da luta contra a classe inimiga comum.
Portanto, a profecia do advento de uma sociedade sem classes não decorre das premissas.
O terceiro passo do argumento marxista permanece inconclusivo.

A “revolução social do proletariado” de Marx é um conceito histórico.
Denota a transição mais ou menos rápida do período histórico do capitalismo para o socialismo, sem implicar necessariamente em uma transformação violenta.
A característica essencial da “revolução social” é alcançar o resultado – o socialismo.

Somente se admitirmos que “os proletários não têm nada a perder, exceto seus grilhões”, e somente se considerarmos a lei da miséria crescente como válida, poderemos profetizar que os trabalhadores serão forçados a tentar derrubar o sistema.

Uma interpretação evolucionária alternativa da “revolução social” destrói todo o argumento marxista, do primeiro ao último passo;
resta do marxismo somente o historicismo.

Contudo, as ambigüidades com relação à violência e à conquista do poder que observamos nos partidos marxistas têm conseqüências.
Em particular, a ambigüidade da violência, decorrente do historicismo vago e da teoria marxista do Estado, representa grave ameaça à democracia.

Marx acredita que a competição força os capitalistas a acumular capital, contrariando seus próprios interesses a longo prazo, já que a acumulação leva a uma queda na rentabilidade do capital.
Contudo, embora contrariando seus interesses, trabalham inconscientemente na direção do desenvolvimento histórico, do progresso e do socialismo.
Isso se deve a que a acumulação de capital implica:
produtividade crescente; aumento da riqueza e sua concentração; e aumento da miséria.

O excesso de trabalhadores – o “exército industrial de reserva” – mantém os salários no nível mais baixo possível.
O ciclo de negócios impede a absorção permanente desse excesso pela indústria crescente. Isso não pode se alterado, ainda que os capitalistas o desejem, pois a queda proporcional de seus lucros torna sua posição econômica por demais precária para qualquer ação: a acumulação capitalista torna-se um processo suicida e auto-contraditório, que impulsiona o progresso técnico, econômico e histórico na direção do socialismo.

As premissas do “primeiro passo” são as leis marxistas da competição e da acumulação dos meios de produção.
A conclusão é a lei da riqueza e da miséria crescentes.


Os argumentos que alicerçam a profecia histórica de Marx não são válidos.
Sua engenhosa tentativa de extrair conclusões proféticas da observação de tendências econômicas falhou.
A razão desse fracasso não está em qualquer insuficiência da base empírica da argumentação.
As análises sociológicas e econômicas que Marx fez da sociedade de sua época podem ter sido um tanto parciais, mas, a despeito de seu viés, foram excelentes como descrição.
A razão de seu fracasso repousa inteiramente na pobreza do historicismo como tal, no simples fato de que, mesmo que observemos hoje o que parece ser uma tendência ou linha histórica, não poderemos saber se amanhã ela permanecerá a mesma.

Em face das profecias bem-sucedidas de Marx quanto às tendências à acumulação dos meios de produção e do crescimento da produtividade do trabalho, será justificável falar da pobreza do historicismo?
Um exame cuidadoso desses resultados mostra que eles não decorreram de seu método historicista, mas dos métodos da análise institucional.
Não foi uma análise historicista que o levou a concluir que os capitalistas se vêem forçados pela competição a aumentar a produtividade; mesmo a teoria da luta de classes é institucional.
Em parte alguma as “leis do desenvolvimento histórico” desempenham qualquer papel; Marx apenas teve êxito enquanto analisou instituições e suas funções.
E o contrário também é verdadeiro: nenhuma de suas mais ambiciosas e abrangentes profecias históricas resultou da análise institucional.

Os resultados de sua análise não são válidos quando apoiou-se na análise historicista.
Marx compartilha da crença do industrial progressista, do “burguês” de sua época, numa lei do progresso.
Mas esse ingênuo otimismo historicista, de Hegel e Comte, de Marx e de Mill, não é menos supersticioso que o de um historicismo pessimista, como os de Platão e Spengler.


Marx se propôs no Capital a descobrir as leis inexoráveis do desenvolvimento social, não a descobrir leis que fossem úteis à mecânica social.

Contudo, embora Marx se opusesse fortemente à mecânica utópica e a qualquer tentativa de justificação moral dos objetivos socialistas, suas obras continham implicitamente uma teoria ética.

Marx condenou moralmente o capitalismo pela cruel injustiça que lhe era inerente, e que convivia com plena justiça e direito “formais”.

O verdadeiro racionalismo é o racionalismo de Sócrates. É a consciência das próprias limitações, a modéstia intelectual dos que sabem que erram e que dependem dos outros, até para esse conhecimento.
É a constatação de que não devemos esperar muito da razão, que a argumentação raras vezes dirime uma questão, embora seja o único modo de aprender – não a ver claramente, mas a ver mais claramente do que antes.
O “pseudo-racionalismo” é o intuicionismo intelectual de Platão.
É a crença imodesta nos dotes intelectuais superiores de alguém e a reivindicação de ser um iniciado, de saber com certeza e com autoridade.

Os que se interessam por leis universais devem utilizar leis generalizadoras (por exemplo, a sociologia): elas introduzem unidade e um “ponto de vista”; criam seus problemas e seus centros de interesse e pesquisa, de construção lógica e de apresentação.
As ciências voltadas a explicar eventos específicos são chamadas ciências históricas.
De nosso ponto de vista não pode haver leis históricas.
Na história não temos teorias unificadoras – a multidão de leis universais que utilizamos são tomadas como dadas; são praticamente destituídas de interesse e totalmente incapazes de introduzir ordem no tema de estudo.

As leis universais que a explicação histórica utiliza não fornecem qualquer princípio seletivo e unificador, nenhum “ponto de vista”. Na história, os fatos à nossa disposição são muitas vezes limitados, não podem ser repetidos e foram coletados de acordo com um determinado ponto de vista. Como não se dispõe de fatos novos, em geral não é possível pôr à prova esta ou aquela teoria.
Por essas razões, denomino interpretações gerais essas teorias históricas, em contraposição às teorias científicas.

Uma interpretação geral não pode ser corroborada, mesmo que se conforme com todos os dados disponíveis – não somente o processo é circular, como o mesmo conjunto de fatos pode ser consistente com teorias incompatíveis.

Em suma, não pode haver história “do passado como efetivamente ocorreu”, mas apenas interpretações históricas, nenhuma delas definitiva.

Nota do autor do blog:
Discordo disso. O fato histórico da derrota de Napoleão em Waterloo é definitivo. A vitória da Roma de Otávio sobre o Egito de Cleópatra acabou com a dinastia egípcia dos faraós, isto é um fato definitivo. Existe um erro de interpretação... o fato histórico é real e definitivo, a análise das causas e efeitos, esta sim, pode não ser diminutiva.
A história humana não tem qualquer significado.


Não há uma história da humanidade em si, mas uma infinidade de histórias de todas as espécies de aspectos da vida; somadas, não constituem uma história da humanidade.


Nota final do autor do blog:
Não considero a crítica de Popper ao marxismo como efetiva.
Me parece que Popper desconhecia aspectos cruciais do pensamento e da ação marxista.
Me parece que Popper desconhecia toda a transformação psicológica de Marx da adolescência para a vida adulta.
Me parece que Popper desconhecia grande parte dos textos "não filosóficos" de Marx, desconhecia a intenção dos textos radicais (Manifesto, Mensagem a Liga dos Comunistas, entrevista ao Tribune, Crítica ao Programa de Gotha) onde Marx mostra sua verdadeira índole e objetivos.
Sem dúvida existem aspectos aproveitáveis na crítica de Popper, mas são poucos.
A crítica de Popper se resume a mostrar o absurdo do historicismo marxista, toda a ênfase de Pópper é para demonstrar a falsidade do determinismo histórico do marxismo como ciência, neste ponto Popper teve total sucesso!

Popper não tomou consciência que o sistema liberal (capitalismo) tinha apenas poucas décadas de existência, e que a humanidade acabava de sair de um sistema escravocrata milenar (no Brasil a escravidão existiu até 1888!), as condições de vida em todas as nações eram péssimas, então, não era verdade que o sistema liberal era desumano, de forma alguma, as condições iniciais que ele encontrou é que eram péssimas, a democracia liberal surgiu justamente para mudar essa condição milenar, e em poucas décadas mudou o mundo para melhor, nas nações que implantaram a democracia liberal surgiram sociedades com excelente qualidade de vida que jamais existiu na humanidade!

Porém Popper não estendeu a análise da premissa marxista, que na verdade vai alem do que Popper constatou.
A principal e final premissa marxista é a de que os empresários (chamados por Marx de burgueses ou capitalistas) querem manter os trabalhadores vivos apenas para trabalhar... Segundo a conclusão de Marx os empresários são seres cruéis que pretendem dar aos operários apenas a comida necessária para eles se manterem vivos e trabalhando, e segundo Marx, pouco importa aos empresários se o operário morrer de fome porque eles mantém uma massa de miseráveis de reserva para substituir "a peça que quebrou".

Essa conclusão é produto de uma mente doente.
De forma alguma empresários desejam manter seus empregados na miséria, de forma alguma um empresário quer que seu empregado não tenha o que comer e não tenha nem condições de comprar uma roupa ou um sapato, ou que não possa ter um laser.
Isso é um absurdo.

Os relatórios do governo inglês de meados do século XIX arquivados nos "Blue Books" mostravam que o governo inglês se preocupava com a melhoria da vida de seu povo trabalhador.
E o governo inglês constatou e informou ao Parlamento que estava ocorrendo uma melhoria social e econômica para povo trabalhador inglês.
Marx sabia disso!
Marx lia tais relatórios.
Marx mentiu e adulterou tais relatórios para manter viva a sua louca conclusão.

Esse foi o maior erro de Marx, supor que empresários são seres cruéis e que querem manter seus empregados em uma condição pior que a escravidão.
O desenrolar da história mostrou que Marx estava completamente errado, os trabalhadores inglêses, alemães, francêses, italianos, norte-americanos, etc, adquiriram excelente qualidade de vida.
A história refutou as mentiras de Marx.




***

Nenhum comentário:

Postar um comentário